| Projeto: |
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PL 1344 29/11/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1344/1995
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI NO. 8.314, DE 04 DE NO- VEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / AMADOR BUENO DA VEIGA ( AVENIDA ) / CELINA ( RUA ) / CLAUDIA ( RUA ) / EQUICI ( RUA ) / ISABEL ( RUA ) ( PENHA ) / JARDIM / LEI 08.314/1975 / MARIA CARLOTA ( RUA ) / MELHORAMENTO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / REVOGACAO / SAO MIGUEL ( AVENIDA ) / SISTEMA VIARIO / TRANSITO / VILA ESPERANCA ( PENHA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0764-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/11/1995 | Encaminhado em 07/12/1995 | | CCJ | Recebido em 08/12/1995 | Encaminhado em 29/02/1996 | | URB | Recebido em 29/02/1996 | Encaminhado em 26/04/1996 | | CCJ | Recebido em 27/04/1996 | Encaminhado em 07/05/1996 | | ATM | Recebido em 07/05/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/1997 | Encaminhado em 02/04/1997 | | ATM | Recebido em 03/04/1997 | Encaminhado em 23/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°451/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OB - SIURB, informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana a respeito do pl 1344/95, do vereador toninho paiva, que objetiva revogar a lei 8314/1975, atraves do Documento Recebido nro. 777/2015
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |